Data de Publicação: 03/07/2026
Objetivo:
Altera a Portaria Inmetro nº 314, de 29 de maio de 2025, para dispor sobre o fornecimento do Selo de Identificação da Conformidade, os procedimentos de registro do uso dos Selos e os prazos de transição aplicáveis aos capacetes para condutores e passageiros de motocicletas e similares, extintores de incêndio, serviços de inspeção técnica e manutenção de extintores de incêndio, cilindros para armazenamento de gás natural veicular (GNV) e serviços de requalificação de cilindros destinados ao armazenamento de gás natural veicular, regulamentados, respectivamente, pelas Portarias Inmetro nº 231, de 18 de maio de 2021, nº 108, de 17 de março de 2022, nº 58, de 16 de fevereiro de 2022, nº 436, de 19 de outubro de 2021, e nº 133, de 23 de março de 2022, no âmbito do projeto "Inmetro na Palma da Mão". !@@@! Serviço Público Federal MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA-INMETRO PORTARIA Nº 409, DE 02 DE JULHO DE ...