Data de Publicação: 07/01/2026
Objetivo:
Alterar a classe de exatidão do modelo HSWIM de instrumento de pesagem rodoviária automático, marca Fiscal Tecnologia, aprovado pela Portaria Inmetro/Dimel n.º 17, de 7 de janeiro de 2022 !@@@! Serviço Público Federal MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOSINSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA , QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO Portaria n.º 4, de 6 de janeiro de 2026.(Aditiv a à Portaria Inmetro/Dimel n.º 17/2022) O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício da competênciaque lhe foi outorgada pelo artig o 4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos artig os 18, inciso XI, doAnexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02de outubro de 2023;De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico aprovado pela Portaria Inmetro n.º 19/2022; e,Considerando os elementos constantes do Processo Inme ...