Data de Publicação: 17/03/2025
Objetivo:
Alterar os itens 1, 2 e 3 da Portaria Inmetro/Dimel n.º 111, de 17 de junho de 2019, que aprova os modelos CR 100 e CRF 100 de instrumentos de pesagem não automáticos !@@@! Serviço Público Federal MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOSINSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA , QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO Portaria n.º 142, de 7 de março de 2025.(Aditi va à Portaria Inmetro/Dimel n.º 111/2019) O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, noexercício da competência que lhe foi outorgada pelo artig o 4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973,combinado com o disposto nos artig os 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, bemcomo a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 e a Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023;De acordo com o Regulamento Técnico Metrológico que estabelece as diretrizes e requisitos gerais para oprocesso de avaliação de modelo, aprovado pela Portaria Inmetro ...