Portaria DIMEL/INMETRO 400:2024 - Situação: Em vigor

Portaria DIMEL/INMETRO 400:2024 - Situação: Em vigor

  • Data de Publicação: 02/08/2024

  • Objetivo:

Autorizar uso opcional de nova máscara adesiva no painel dos modelos da família BK de instrumentos depesagem não automáticos, aprovados pela Portaria Inmetro/Dimel n.º 188, de 31 de outubro de 2003 !@@@! Serviço Público Federal MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOSINSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA , QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO Portaria n.º 400, de 26 de julho de 2024.(Adivo àPortariaInmetro/Dimeln.º 188/2003) O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO, no exercício dacompetência que lhe foi outorgada pelo argo 4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11 de dezembro de 1973, combinado com o disposto nosargos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º 11.221, de 05 de outubro de 2022, e 105, inciso XI, do Anexo à Portaria n.º 2, de 4 dejaneiro de 2017, do então Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de janeiro de 1999 ea Portaria Inmetro n.º 436, de 02 de outubro de 2023;De acordo com ...