Data de Publicação: 07/06/2024
Objetivo:
Autorizar a substi tuição da designação original Consilux Speed Control IV, pela nova designação ConsiluxSpeed Control II (CSC-II), para o modelo de medidor de velocidade de veículos automotores, marca CONSILUX,aprovado pela Portaria Inmetro/Dimel n.º 125, de 09 de agosto de 2018. !@@@! Serviço Público Federal MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOSINSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA , QUALIDADE E TECNOLOGIA - INMETRO Portaria n.º 277, de 24 de maio de 2024.(Adivo àPortariaInmetro/Dimeln.º125/2018) O PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E TECNOLOGIA -INMETRO, no exercício da competência que lhe foi outorgada pelo argo 4º, § 2º, da Lei n.º 5.966, de 11de dezembro de 1973, combinado com o disposto nos argos 18, inciso XI, do Anexo I ao Decreto n.º11.221, de 05 de outubro de 2022, e 105, inciso XI, do Anexo à Portaria n.º 2, de 4 de janeiro de 2017, doentão Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, bem como a Lei n.º 9.784, de 29 de jan ...