Portaria INMETRO/ME - 127:2021 - Situação: Em vigor
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Data de Publicação: 22/03/2021
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Objetivo:
Revoga as portarias de Comissão Técnica, constituídas no âmbito da avaliação da conformidade, em atendimento ao Decreto nº 9.759, de 11 de abril de 2019, que extingue e estabelece diretrizes, regras e limitações para colegiados da administração pública federal. ...