Incorpora ao ordenamento jurídico nacional a Resolução Mercosul nº 04/2018,que aprova o Regulamento Técnico Mercosul para Dispositivos Sensores de Saída dos Produtos de Combustão Instalados em Aparelhos para Uso Doméstico, a Resolução Mercosul nº 05/2018, que aprova o Regulamento Técnico Mercosul para Dispositivos Sensores de Atmosfera Instalados em Aparelhos para Uso Doméstico, e a Resolução Mercosul nº 06/2018, que aprova Regulamento Técnico Mercosul para Aquecedores de Água Instantâneos de Uso Doméstico que Utilizam Gás como Combustível. !@@@! Serviço Público Federal MINISTÉRIO DA ECONOMIA INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, NORMALIZAÇÃO E QUALIDADE INDUSTRIAL-INMETRO Portaria nº 536, de 26 de dezembro de 2019. Incorpora ao ordenamento jurídico nacional a Resolução Mercosul n° 04/2018, que aprova o Regulamento Técnico Mercosul para Dispositivos Sensores de Saída dos Produtos da Combustão Instalados em Aparelhos para Uso Doméstico, a Resolução Mercosul n° 05/2018, que aprova o Reg ...