Revogar a Portaria Inmetro/Dimel nº 202, de 15 de junho de 2009 e a Portaria Inmetro/Dimel nº 394, de 15 de outubro de 2009, que modificam o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel n.º 143 de 28 de julho de 2006; Modificar, por extensão, o escopo a que se refere a Portaria Inmetro/Dimel n.º 401, de 05 de dezembro de 2008;Estabelecer que ficam convalidados os atos e disposições com base nas Portarias Inmetro/Dimel nº 202, de 15 de junho de 2009 e nº 394, de 15 de outubro de 2009, praticados quando da sua vigência. ...