A Norma Regulamentadora nº 22 (NR-22) foi originalmente editada pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978, sob o título “Trabalhos Subterrâneos”, com o objetivo de regulamentar o inciso III do art. 200 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, conforme redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Classificada como norma setorial pela Portaria MTP nº 672, de 08 de novembro de 2021, a NR-22 estabelece requisitos para a segurança e a saúde no trabalho na mineração, abrangendo atividades em minas subterrâneas e a céu aberto, garimpos, beneficiamento mineral e pesquisa mineral. A primeira ampla revisão da norma decorreu de processo iniciado em 1996, com a elaboração de proposta técnica fundamentada em referências nacionais e internacionais, inclusive na Convenção nº 176 da Organização Internacional do Trabalho - OIT, sobre segurança e saúde nas minas. Durante a elaboração da proposta, foram realizadas vis ...