Titulo: PERGUNTAS E RESPOSTAS SOBRE O CAPÍTULO 1.5 DA NR-1 (GRO/PGR) – MAIO/2026
Objetivo:
Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) A Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) foi originalmente editada pela Portaria MTb nº 3.214, de 8 de junho de 1978, com o objetivo de estabelecer disposições gerais sobre segurança e saúde no trabalho e regulamentar os arts. 154 a 159 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, conforme redação dada pela Lei nº 6.514, de 22 de dezembro de 1977. Classificada como norma geral segundo a Portaria MTP nº 672, de 08 de novembro de 2021, a NR-1 estabelece o campo de aplicação, os direitos e deveres e os termos e as definições comuns às Normas Regulamentadoras, além das diretrizes e dos requisitos para o Gerenciamento de Riscos Ocupacionais - GRO e para as medidas de prevenção em segurança e saúde no trabalho. Até 2019, a NR-1 foi objeto de alterações pontuais promovidas em 1983, 1988, 1993 e 2009. Essas modificações atualizaram, entre outros aspectos, seu campo de aplicação, as competências dos órg ...