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Esta Norma define os termos técnicos utilizados na preparação e execução de pesquisas relativas a sinistros de trânsito e na elaboração de relatórios estatísticos e operacionais.
Esta Norma fixa o relatório a ser empregado na coleta de dados estatísticos de acidente de trânsito rodoviário e urbano, para fins de unificação nacional da coleta de dados e como registro público das suas circunstâncias, causas e conseqüências.