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Curso: aspectos ambientais regulamentados

Nesse evento, o participante poderá conhecer como anda a legislação ambiental no Brasil, pois com relação à qualidade de vida e a melhoria ambiental, surgiu um público consumidor mais consciente do ponto de vista ecológico, associado a um maior interesse por parte de algumas indústrias em fornecer bens de consumo e serviços mais saudáveis, ambientalmente corretos,


11/04/2011 - Equipe Target

Proteger o meio ambiente é manter a vida na Terra

Atualmente, existem alguns padrões adotado em relação ao meio ambiente com o objetivo de garantir a qualidade ambiental – que significa manter a vida selvagem e garantir a vida humana na Terra –, proteger a saúde e o bem estar da população e assegurar o desenvolvimento das atividades econômicas – gerando menos resíduos e maximizando o uso dos recursos da natureza. São estabelecidos a partir da emissão de fontes, para a qualidade do ar, e em função do padrão de qualidade do corpo receptor, para os casos de poluição da água. De modo geral, os principais tipos de padrões são:

- Padrões de qualidade ambiental: limitam o máximo de concentrações de poluentes no meio ambiente; são também denominados de padrões primários, porque estão baseados nos níveis máximos toleráveis de concentrações de poluentes atmosféricos. Por exemplo, limite de emissão de gases de escapamento dos veículos.

- Padrões de emissão: limitam o máximo de concentrações que podem ser despejados no meio ambiente por uma única fonte de poluição. Por exemplo, limite de emissão de ruído por aeronave em um aeroporto.

- Padrões tecnológicos: determinam o uso de uma tecnologia específica. Por exemplo, o uso de equipamentos antipoluição.

- Padrões de produção: estabelecem os limites de despejos de efluentes por unidade de produção. Por exemplo, o teor de chumbo de uma gasolina.

Os padrões não constituem uma maneira de resolver as externalidades, apenas previne-as, já que ajudam a reduzir os prejuízos resultantes da ação continuada dos degradadores. Da mesma forma, os padrões não resolvem as imperfeições dos mercados, mas ajudam no seu disciplinamento. Geralmente, os poluidores não são contrários aos padrões, já que estes são negociados entre a autoridade ambiental e os representantes empresariais. Então, a partir da decisão pela autoridade ambiental, o padrão passa a viger e, dificilmente, trará algum problema de descumprimento legal.

Curso: Aspectos Ambientais Regulamentados - As Novas Legislações e Tendências no Brasil - Presencial ou Ao Vivo pela Internet

Período: de 13/06/2011 a 14/06/2011

Programa:
1. Quadro Legal e Institucional do Meio Ambiente:

  • Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA;

  • Competência da Federação e Demais Órgãos Ambientais Estaduais e Municipais.

2. Licenciamento Ambiental:

  • Licenças Ambientais;

  • Avaliação de Impacto Ambiental/Estudos Ambientais;

  • Auto de Infração e Auto de Fiscalização;

  • Audiência Pública;

  • Termo de Ajuste de Conduta (TAC);

  • Principais Leis Aplicadas.

3. Utilização de Recursos Naturais:

  • Lei de Crimes Ambientais;

  • Código Florestal;

  • Código de Mineração;

  • Código das Águas e Legislação Complementar;

4. Resíduos, emissões e efluentes:

  • Lei Nacional de resíduos e seus desdobramentos;

  • Lei estadual (São Paulo) de resíduos;

  • Emissão de gases de efeito estufa;

  • Classificação de corpos d’água e bacias.

5. Rotulagem e certificação ambiental de produtos:

  • Principais especificações no exterior;

  • Sistema brasileiro de rotulagem e certificadoras atuantes.

Publico Alvo: Gerentes e Técnicos de áreas responsáveis pela gestão da organização.

Fonte: Equipe Target

Baseado nos documentos visitados

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