07/04/2009 - Brasília
Estão na edição de 07/04/2009 do Diário Oficial da União as medidas do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) que instituem os procedimentos para a instalação obrigatória de fábrica do airbag e do Sistema Antibloqueio de Frenagem, o freio ABS.
A Resolução n.º 311 institui o uso obrigatório do airbag a partir de 2012 e cria normas para a instalação. A Resolução n.º 312 prevê a adoção do freio ABS a partir 2014.
De acordo com o Contran, a porcentagem de carros que deverão sair de fábrica já em 2010 com o sistema ABS será decidida na próxima reunião do Conselho.
A implantação dos freios será feita aos poucos até abranger todos os automóveis. A partir de 2014, eles só receberão o licenciamento se tiverem o dispositivo.
FONTE: Agência Brasil

Resolução CONTRAN 311:2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do equipamento suplementar de segurança passiva - Air Bag, na parte frontal dos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e importados.
Resolução CONTRAN 312:2009 - Dispõe sobre a obrigatoriedade do uso do sistema antitravamento das rodas – ABS nos veículos novos saídos de fábrica, nacionais e importados.