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Os princípios para a asseguração dos relatórios ambientais

Qual seria a visão geral dos componentes de um trabalho de asseguração? Quais são os objetivos da asseguração? Qual deve ser o escopo do trabalho de asseguração? Quais são os métodos e as técnicas de coleta de informações? Essas dúvidas estão sendo dirimidas na NBR ISO 14016 de 05/2022 - Gestão ambiental - Diretrizes sobre a asseguração de relatórios ambientais.

25/05/2022 - Equipe Target

NBR ISO 14016 de 05/2022 - Gestão ambiental - Diretrizes sobre a asseguração de relatórios ambientais

A NBR ISO 14016 de 05/2022 - Gestão ambiental - Diretrizes sobre a asseguração de relatórios ambientais fornece princípios e diretrizes para assegurar as informações ambientais que uma organização inclui em seus relatórios ambientais. É aplicável à asseguração de outros tipos de relatórios, em princípio, desde que seja dada uma consideração especial para identificar a competência necessária pelo provedor de asseguração.

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Qual seria a visão geral dos componentes de um trabalho de asseguração?

Quais são os objetivos da asseguração?

Qual deve ser o escopo do trabalho de asseguração?

Quais são os métodos e as técnicas de coleta de informações?

Há alguns princípios que se aplicam ao trabalho de asseguração. Uma abordagem baseada em evidências. Recomenda-se que as evidências de asseguração sejam verificáveis. Para tanto, em geral, podem ser baseadas em amostras das informações disponíveis, uma vez que as atividades de asseguração são realizadas durante um período finito de tempo e com recursos finitos.

Deve ser aplicado um uso adequado de amostragem, uma vez que isto está intimamente relacionado à confiança que pode ser colocada na declaração de asseguração e ao nível de asseguração alcançado. O provedor de asseguração deve exercer o devido cuidado profissional e julgamento na validação e/ou verificação de evidências, especialmente no caso de informações qualitativas.

Deve-se ter consistência, pois o provedor deve seguir uma abordagem consistente durante todo o trabalho de asseguração. Quando forem necessárias mudanças no trabalho de asseguração, quaisquer efeitos associados sobre as atividades de asseguração e os resultados pretendidos devem ser determinados e explicados na declaração de asseguração.

Quanto à confidencialidade, as informações não devem ser usadas de forma inadequada para ganho pessoal pelos envolvidos no trabalho de asseguração ou de forma prejudicial ao interesse legítimo do cliente de asseguração ou organização relatora. Este conceito inclui o manuseio adequado de informações sensíveis ou confidenciais.

Deve-se adotar uma abordagem baseada em riscos, pois o provedor de asseguração deve aplicar esse tipo de abordagem ao trabalho de asseguração. Para os provedores de asseguração e aos asseguradores, adotar a integridade e a conduta ética. Os envolvidos no trabalho de asseguração devem realizar seu trabalho com honestidade, diligência e responsabilidade; exercer discrição no uso e proteção das informações adquiridas no curso de suas funções.

Além disso, os envolvidos no trabalho de asseguração devem ter a competência necessária para realizar o trabalho necessário; demonstrar competência durante a realização do trabalho; exercer o devido cuidado profissional. Igualmente, devem ser independentes dos envolvidos na geração e compilação das informações que estão sendo avaliadas; ser sensíveis a quaisquer influências que possam ser exercidas em seu julgamento durante a realização de atividades de asseguração; e realizar seu trabalho de forma imparcial, ou seja, permanecer justo e imparcial em todos os seus negócios.

A declaração de asseguração deve refletir com sinceridade e exatidão o trabalho que foi realizado pelo provedor de asseguração e ser apresentada com clareza. Antes de buscar a asseguração de seu relatório ambiental, uma organização deve considerar o contexto em que o trabalho de asseguração é buscado, os custos de asseguração e o valor que pode agregar à organização relatora e aos usuários pretendidos.

O trabalho de asseguração deve visar avaliar e comunicar a confiabilidade das alegações em um relatório ambiental, o que, por sua vez, aumenta a confiança dos usuários nas informações relatadas. A capacidade de fornecer tal asseguração depende da validação e/ou verificação das informações relatadas, o que pode exigir uma revisão dos processos utilizados pela organização relatora para determinar as informações necessárias e recolhê-las, analisá-las e relatá-las.

A natureza e o grau de validação e/ou verificação podem variar (ver a figura abaixo). Pode incluir asseguração de informações, que vão desde verificações simples de erros de cálculo em dados agregados até amostragem extensiva e exame de fontes de informação; os processos de coleta de informações, incluindo a adequação e eficácia dos sistemas de coleta de dados e processos internos de controle de qualidade; e os processos aplicados para determinar o que é material a incluir em um relatório ambiental.

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A declaração de asseguração deve documentar a natureza e o grau de asseguração das atividades realizadas. O aumento da confiança pode ser depositado sobre a confiabilidade de um relatório ambiental que foi submetido a um trabalho de asseguração com base na validação e/ou verificação de informações ambientais e nos processos de emissão de relatórios. Isto assegurará que as informações relatadas sejam consistentes com os princípios de relatórios aplicáveis (por exemplo, exatidão, confiabilidade, inclusão das partes interessadas) e atenda aos critérios de asseguração acordados.

Quando o trabalho de asseguração envolve dados históricos ou outras informações relacionadas a eventos ou resultados passados, o processo aplicado é chamado de verificação. Exemplos de situações em que a verificação pode ser realizada incluem quando um relatório ambiental fornece os dados quantitativos relacionados ao desempenho ambiental passado; as informações sobre a realização de objetivos ambientais; as explicações dos métodos implementados para gerenciar aspectos ambientais; e os detalhes de impactos positivos ou negativos resultantes das atividades de uma organização.

Em algumas circunstâncias, as organizações podem optar por incluir em seus relatórios ambientais informações sobre o desempenho ambiental futuro antecipado. Quando o trabalho de asseguração se estender a estas informações, o processo aplicado é chamado de validação. Exemplos de situações em que a validação pode ser realizada incluem quando um relatório fornece as previsões de desempenho ambiental futuro; as previsões de impactos ambientais resultantes; os compromissos com ações ou iniciativas específicas (a validação se estenderia à viabilidade dos compromissos).

O trabalho de asseguração deve considerar o contexto da organização, seus impactos ambientais e suas interações com as partes interessadas; a metodologia da organização relatora para determinar a materialidade, incluindo se ela se baseia em padrões, estruturas ou outros processos definidos reconhecidos. A metodologia deve ser reprodutível, adequada à complexidade da organização e à escala de seus impactos ambientais e seja aplicada de forma consistente.

Deve-se levar em consideração até que ponto o relatório ambiental aborda questões pertinentes que podem influenciar as decisões dos usuários pretendidos; as estruturas-padrão de relatórios se referem a estas como questões materiais ou questões de materialidade; a escala de quaisquer erros no relatório ambiental que possam influenciar as decisões dos usuários pretendidos; e as estruturas-padrão de relatórios se referem a estes como distorções materiais.

Uma declaração de asseguração deve incluir no mínimo as seguintes informações: uma descrição do relatório ambiental que está sendo assegurado e dos critérios específicos com base nos quais foi elaborado; reconhecer que o assunto relatado é de responsabilidade da organização relatora e que a declaração de asseguração é de responsabilidade do provedor de asseguração; os objetivos do trabalho de asseguração, incluindo o nível de asseguração exigido pelo cliente de asseguração; o escopo do trabalho de asseguração e sua adequação no contexto do relatório ambiental; a natureza e a fonte dos critérios de asseguração utilizados na avaliação do relatório ambiental, desenvolvimento de constatações e chegada às conclusões; uma breve descrição das atividades de asseguração realizadas e quaisquer normas ou estruturas tipicamente seguidas no curso do trabalho de asseguração, incluindo até que ponto as partes interessadas internas e externas estavam envolvidas no planejamento e participação nas atividades de asseguração, se dentro do escopo; a identificação dos asseguradores e qualquer limitação de independência daqueles que elaboram o relatório ambiental e a organização relatora; as conclusões alcançadas em relação aos objetivos de asseguração, incluindo uma indicação do nível ou níveis de asseguração; o grau em que o relatório ambiental aborda questões materiais; quaisquer restrições, limitações ou reservas; o nome e a assinatura do provedor de asseguração e a data da declaração de asseguração.

Uma declaração de asseguração pode ser usada para apoiar a confiabilidade que um usuário pretendido poderia depositar no conteúdo de um relatório ambiental. Um relatório de asseguração pode ser usado para fins internos pela organização relatora para indicar as áreas onde o desempenho ambiental pode ser melhorado ou externamente para demonstrar o compromisso de uma organização com a sustentabilidade ambiental.

Além de indicar o nível de asseguração alcançado, uma declaração de asseguração é fornecida para permitir que os usuários pretendidos entendam como o trabalho de asseguração foi conduzido, por quem, e quaisquer limitações no desempenho das atividades de asseguração. A declaração de asseguração normalmente se constitui em uma parte separada do relatório ambiental e é apoiada pelo conteúdo do relatório de asseguração, caso seja solicitado pelo cliente de asseguração. Quando o cliente de asseguração não for a organização relatora, a declaração de asseguração só pode ser incluída no relatório ambiental com a concordância do cliente de asseguração.

FONTE: Equipe Target

Baseado nos documentos visitados

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