23/03/2016 - Equipe Target
Acidentes em redes de distribuição de gás combustível
Mauricio Ferraz de Paiva
Até quando no Brasil a sociedade irá assistir ao descaso dos governos, em todas as instâncias, em relação às tragédias pelo descumprimento das normas técnicas. Isso vem ocorrendo no caso das redes de distribuição de gás combustível e esses acidentes, quando ocorrem, acarretam grandes perdas materiais e, às vezes, vidas humanas.
Os sistemas de gás centralizado, também conhecidos como sistemas de gás combustível centralizado, são constituídos basicamente das seguintes instalações: central de GLP onde ficam armazenados os cilindros de gás; a rede de canalizações ou tubulações que levam o gás combustível até as diversas unidades da edificação ou pontos de consumo; e medidores de consumo individuais. Já o gás natural é uma energia de origem fóssil, mistura de hidrocarbonetos leves entre os quais se destaca o metano (CH4), que se localiza no subsolo da terra e é procedente da decomposição da matéria orgânica espalhada entre os extratos rochosos.
O Código de Defesa do Consumidor sistematizou a responsabilidade civil do fornecedor em duas grandes categorias, as quais apresentam regulamentação um pouco distinta uma da outra, quais sejam: a responsabilidade civil pelo fato de o produto e do serviço ter como fundamento a ofensa a um direito extrapatrimonial, estando prevista nos artigos 12 a 17 do CDC; e a responsabilidade civil pelo vício do produto e do serviço, a qual tem como fundamento a ofensa a um direito patrimonial, estando prevista nos artigos 18 a 25 do CDC.
Tragédias podem acontecer e, normalmente, quando ocorrem estão associadas à instalação, operação e manutenção inadequadas dos equipamentos. Não se pode falar que no Brasil não há regulamentação para as instalações prediais para suprimento de gás combustível em prédios e residências. Elas têm por objetivo a alimentação de fogões domésticos e aquecedores de água ou mesmo algum outro equipamento que haja necessidade.
De maneira geral, há duas formas de o gás combustível chegar às residências: por caminhões que abastecem centrais que contém recipientes transportáveis ou estacionários com Gás Liquefeito de Petróleo (GLP) ou por meio de redes de distribuição pública Gás Natural (GN). O GLP é um gás composto em sua maior parte de propano (C3H8) e butano (C4H10), podendo ainda incluir em menores proporções o etano, metano, além de produtos insaturados como o propeno e o buteno. O projeto e execução de uma instalação de gás GLP em edificações devem seguir as normas técnicas e também os regulamentos e legislação de prevenção e combate a incêndios e códigos de obras municipais.
Os sistemas de gás centralizado, também conhecidos como sistemas de gás combustível centralizado, são constituídos basicamente das seguintes instalações: central de GLP onde ficam armazenados os cilindros de gás; a rede de canalizações ou tubulações que levam o gás combustível até as diversas unidades da edificação ou pontos de consumo; e medidores de consumo individuais. Já o gás natural é uma energia de origem ...
