Text page

NBR ISO 18091: diretrizes para a gestão da qualidade em prefeituras

O objetivo desta norma é fornecer às prefeituras as diretrizes para a obtenção de resultados confiáveis por meio da aplicação da NBR ISO 9001:2008 em uma base integral. Essas diretrizes, no entanto, não adicionam, alteram ou modificam os requisitos da NBR ISO 9001:2008.

22/04/2015 - Equipe Target

Um perfil dos municípios brasileiros

A NBR ISO 18091 de 10/2014 - Sistemas de Gestão da Qualidade - Diretrizes para a aplicação da ABNT NBR ISO 9001:2008 em prefeituras possui o objetivo de fornecer às prefeituras as diretrizes para a obtenção de resultados confiáveis por meio da aplicação da NBR ISO 9001:2008 em uma base integral. Essas diretrizes, no entanto, não adicionam, alteram ou modificam os requisitos da NBR ISO 9001:2008.

Um dos grandes desafios que as sociedades enfrentam hoje é a necessidade de desenvolver e manter a confiança dos cidadãos em seus governos e suas instituições. A este respeito, as prefeituras têm a missão de tornar possível o desenvolvimento das comunidades locais sustentáveis. A gestão da qualidade em prefeituras pode resultar em prosperidade econômica sustentável e desenvolvimento social em nível local, incluindo a implantação de políticas nacionais e estaduais, e sua interação de uma forma coerente e compatível.

Os cidadãos esperam ter uma comunidade que forneça todos os produtos/serviços públicos com qualidade, como segurança, estradas em boas condições, disponibilidade de transporte público, facilidade e rapidez no processamento de documentos, transparência e informação pública, disponibilidade dos sistemas de saúde e educação, infraestrutura; eles esperam que todas as suas necessidades sejam satisfeitas. Os cidadãos esperam que a prefeitura os represente e que a sua comunidade esteja bem protegida.

É possível construir gestões municipal, estadual e federal, e até mesmo global, mais fortes, se o trabalho for feito a partir do nível municipal (local), com base na gestão da qualidade dos produtos/serviços públicos e no aumento da confiança dos cidadãos em seus governos em níveis municipal, estadual e federal. Conseguir uma elevada qualidade de governo municipal permite que todo o sistema de governo se torne mais forte.

A coerência de tais abordagens pode ajudar a criar governos confiáveis e sustentáveis em níveis municipal, estadual e federal. Esta norma foi elaborada para fornecer diretrizes para os governos municipais em todo o mundo, para a compreensão e implementação de um sistema de gestão da qualidade que atenda aos requisitos da NBR ISO 9001:2008, a fim de atender às necessidades e expectativas dos seus cidadãos.

O Anexo A fornece informações sobre processos típicos de uma prefeitura. O Anexo B apresenta a descrição de um modelo de diagnóstico que pode ser usado como um ponto de partida para a implementação de um sistema de gestão da qualidade integral, tendo em vista tornar o governo municipal confiável.

As diretrizes desta norma se destinam a ajudar as prefeituras a relacionar os conceitos de gestão da qualidade, conforme descrito nas NBR ISO 9000, NBR ISO 9001, NBR ISO 9004 e normas associadas, com a prática e terminologia comumente utilizadas no contexto de uma prefeitura. O uso dos termos e definições apresentados nestas orientações podem variar de acordo com a cultura, usos e costumes de cada local e região em que a prefeitura está localizada. Ver também as orientações sobre terminologia encontradas na Referência [18].

Espera-se que um plano de desenvolvimento ou programa de trabalho a curto ou médio prazo seja recebido, entendido e aplicado pelos funcionários, executivos e representantes da prefeitura. No entanto, o plano ou programa em si não garante que as necessidades e as expectativas da comunidade municipal serão cobertas, se os processos necessários para a efetiva implementação de tais planos ou programas forem deficientes ou inexistentes.

A necessidade de evitar essas deficiências motivou a elaboração desta norma para ajudar as prefeituras na implementação de um sistema de gestão de qualidade eficaz. Esta norma não assume que as prefeituras busquem a certificação do seu sistema de gestão da qualidade, embora elas possam optar por buscar a certificação pela NBR ISO 9001:2008, se assim o desejarem.

As auditorias internas da qualidade podem fornecer a verificação da conformidade aos requisitos, em conjunto com o controle de queixas ou reclamações de clientes, usuários, cidadãos e comunidade local em geral. Qualquer sistema de gestão da qualidade será influenciado pelas diferentes políticas, objetivos, diversos métodos de trabalho, disponibilidade de recursos e práticas administrativas que são específicos para cada governo municipal.

Portanto, pode-se esperar que os detalhes de cada sistema de gestão da qualidade varie em cada prefeitura. Não é o método detalhado da implementação do sistema de gestão da qualidade que é importante; o que importa é que o sistema de gestão da qualidade produza resultados eficazes, consistentes e confiáveis. É importante que o sistema de gestão da qualidade seja tão simples quanto possível, a fim de funcionar corretamente; ele precisa ser também suficientemente compreensível para atender às políticas e aos objetivos da qualidade da prefeitura.

A fim de alcançar o objetivo de uma prefeitura confiável, ágil e transparente, não é necessário buscar a certificação para a NBR ISO 9001:2008, embora isto possa ser incentivado por iniciativas governamentais estaduais ou federais. Tampouco se pretende que a conformidade com a NBR ISO 9001:2008 seja considerada um objetivo final em si mesmo: uma vez que uma prefeitura tenha alcançado um nível que lhe permita fornecer produtos/serviços consistentes para a comunidade local, é importante que vá além da conformidade aos requisitos, e que considere o uso da NBR ISO 9004 e/ou outros modelos de excelência para melhorar a sua eficiência global.

Para uma melhor compreensão de modelos de excelência, ver a NBR ISO 9004:2010, Anexo A (ferramenta de autoavaliação), e os modelos de prêmios da qualidade. De acordo com a NBR ISO 9000:2005, para que uma organização seja bem-sucedida, ela precisa ser guiada e controlada de uma forma sistemática e transparente.

Isto é particularmente verdadeiro para a prefeitura, onde a transparência e a prestação de contas aos seus clientes cidadãos são vitais, a fim de ganhar sua confiança. O sucesso sustentado só irá resultar a partir da implementação de um sistema de gestão integral da qualidade que atenda às necessidades e expectativas de todas as partes interessadas. Por isso, é importante que o sistema de gestão da qualidade de um governo municipal confiável e bem-sucedido abranja todas as atividades.

Baseado nos documentos visitados

Normas recomendadas para você

Diretrizes para auditorias de sistema de gestão da qualidade e/ou ambiental
NM-ISO19011 de 08/2007

Diretrizes para auditorias de sistema de gestão da qualidade e/ou ambiental

Sistemas de gestão da qualidade - Diretrizes para a gestão da qualidade em empreendimentos
NBRISO10006 de 06/2006

Sistemas de gestão da qualidade - Diretrizes para a gestão da qualidade em empreendimentos

Sistemas de gestão da qualidade - Diretrizes para a gestão de configuração
NBRISO10007 de 03/2005

Sistemas de gestão da qualidade - Diretrizes para a gestão de configuração

Gestão da qualidade — Orientação para o engajamento de pessoas
NBRISO10018 de 02/2022

Gestão da qualidade — Orientação para o engajamento de pessoas

Diretrizes para a seleção de consultores de sistemas de gestão da qualidade e uso de seus serviços
NBRISO10019 de 08/2007

Diretrizes para a seleção de consultores de sistemas de gestão da qualidade e uso de seus serviços

Sistemas de gestão da qualidade - Diretrizes para a aplicação da ABNT NBR ISO 9001 em prefeituras
NBRISO18091 de 03/2022

Sistemas de gestão da qualidade - Diretrizes para a aplicação da ABNT NBR ISO 9001 em prefeituras

Diretrizes para a implantação de um sistema de gestão integrado em organizações do setor aeroespacial
NBR16189 de 07/2013

Diretrizes para a implantação de um sistema de gestão integrado em organizações do setor aeroespacial

Gestão da qualidade - Diretrizes para a percepção de benefícios financeiros e econômicos
NBRISO10014 de 05/2008

Gestão da qualidade - Diretrizes para a percepção de benefícios financeiros e econômicos

Sistemas de gestão da qualidade - Diretrizes para planos da qualidade
NBRISO10005 de 07/2007

Sistemas de gestão da qualidade - Diretrizes para planos da qualidade

Sistemas de gestão da qualidade - Fundamentos e vocabulário
NBRISO9000 de 09/2015

Sistemas de gestão da qualidade - Fundamentos e vocabulário

Gestão da qualidade — Qualidade de uma organização — Orientação para alcançar o sucesso sustentado
NBRISO9004 de 11/2019

Gestão da qualidade — Qualidade de uma organização — Orientação para alcançar o sucesso sustentado

Diretrizes para a documentação de sistema de gestão da qualidade.
ABNT ISO/TR10013 de 07/2021

Diretrizes para a documentação de sistema de gestão da qualidade.

Gestão da qualidade - Satisfação do cliente - Diretrizes para o tratamento de reclamações nas organizações
NBRISO10002 de 12/2005

Gestão da qualidade - Satisfação do cliente - Diretrizes para o tratamento de reclamações nas organizações

Versão comentada da Norma para Sistemas de gestão da qualidade - Requisitos, com mais de 91 páginas de comentários elaborados pelo engenheiro Eduardo Daniel
NBRISO9001 - COMENTADA de 09/2015

Versão comentada da Norma para Sistemas de gestão da qualidade - Requisitos, com mais de 91 páginas de comentários elaborados pelo engenheiro Eduardo Daniel

Sistemas de gestão de medição - Requisitos para os processos de medição e equipamentos de medição
NBRISO10012 de 04/2004

Sistemas de gestão de medição - Requisitos para os processos de medição e equipamentos de medição