08/10/2014 - Equipe Target
A segurança na operação de máquinas e equipamentos
Em que pese à importância das medidas de segurança e saúde do trabalho, não se pode olvidar que a mencionada norma deixou de observar o grande impacto social e econômico que ocasionaria nos setores produtivos, no que tange aos custos para as adaptações ou substituições pretendidas, em especial às micros e pequenas empresas, as quais, não tiveram nenhum tratamento diferenciado nesta norma do Ministério do Trabalho Emprego. Segundo a entidade, estima-se que as empresas precisarão gastar cerca de R$ 100 bilhões para se adequar à NR 12 caso seja mantido o texto original.
A CNI alerta principalmente para as dificuldades ou até mesmo, em alguns casos, a impossibilidade de se atender à norma. A entidade alega que as mudanças feitas na NR 12 em dezembro de 2010, que ampliaram de 40 para 340 os itens a serem cumpridos pelas indústrias, tornaram a norma complexa. Segundo a CNI, isso “criou um ambiente de negócios desfavorável à competitividade das empresas e insegurança jurídica”. Somados aos altos custos para a adaptação das máquinas e equipamentos já instalados, a nova norma acabou por colocar “na ilegalidade milhares de empresas brasileiras que antes estavam legais com seu maquinário”.
A CNI afirma que o texto proposto pela indústria busca guardar um equilíbrio entre a finalidade que se quer alcançar e as obrigações impostas pela norma – a segurança e a saúde do trabalhador e os impactos sociais e econômicos da norma. Para isso, baseia suas propostas de mudanças na NR 12 em quatro premissas...
