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As normas técnicas para a segurança e o recall de produtos de consumo

Foram publicadas duas normas: uma que fornece orientações práticas para os fornecedores sobre a avaliação e gerenciamento da segurança dos produtos de consumo e a outra sobre orientações práticas aos fornecedores sobre recalls de produtos de consumo e outras ações corretivas após o produto ter deixado a fábrica.

27/08/2014 - Equipe Target

Segurança de um produto se relaciona com a sua qualidade

Mauricio Ferraz de Paiva

A segurança de um produto está diretamente relacionada com a qualidade, o que significa dizer que se ele apresentar defeito ou vício de qualidade, que possa acarretar algum prejuízo ao consumidor, poderá ser acionado os instrumentos administrativos ou judiciários para a prevenção ou correção do problema apresentado. Quando trata da responsabilidade do fornecedor pelos defeitos de produtos (art. 12) e de serviços (art. 14), que a responsabilidade de indenizar independe da existência de culpa, logo se trata de responsabilidade objetiva.

A NBR ISO 10377 de 07/2014 - Segurança de produto de consumo - Diretrizes para fornecedores fornece orientações práticas para os fornecedores sobre a avaliação e gerenciamento da segurança dos produtos de consumo, incluindo a documentação eficaz de avaliação e gestão de riscos para atender aos requisitos aplicáveis. Esta norma descreve como: identificar, avaliar, reduzir ou eliminar perigos; gerenciar os riscos, reduzindo-os a níveis toleráveis; fornecer aos consumidores advertências sobre os perigos ou instruções essenciais para o uso seguro ou descarte de produtos de consumo. Aplica-se aos produtos de consumo, mas também pode ser aplicável às decisões sobre a segurança em outros setores de produtos.

Vários governos têm estabelecido leis e requisitos para os fornecedores colocarem somente produtos seguros no mercado. Dessa forma, eles estão tentando lidar, de forma mais abrangente, com os perigos associados aos produtos de consumo, em vez de desenvolver normas ou regulamentos para cada produto específico.

No entanto, muitos fornecedores têm experiência limitada e poucos recursos disponíveis ou documentos de referência práticos para orientá-los neste processo, o qual consiste nos itens a seguir: identificação dos perigos; processo de avaliação de riscos; identificação e implementação de medidas de redução de riscos; identificação e redução de riscos no processo produtivo; implementação de processos para rastrear e identificar produtos; uso de comunicação e informações de alerta aos consumidores; monitoração do produto no mercado; e identificação e gerenciamento de quaisquer riscos à segurança.

Esta norma fornece diretrizes práticas para os fornecedores de todos os tamanhos, para ajudá-los a avaliar e gerenciar a segurança dos produtos de consumo que fornecem - desde o projeto do produto, passando pela entrada de matérias primas, pela produção, pela distribuição, pela disponibilização no comércio até o produto final para o usuário final e seu descarte. Esta norma pretende ser particularmente útil para as pequenas e médias empresas, bem como para os fornecedores que não projetam ou produzem produtos, mas ainda são responsáveis pela segurança destes em muitas jurisdições. Para ajudá-los, informações e exemplos úteis são apresentados no Anexo B.

A cadeia de fornecimento de produtos de consumo é constituída por vários fornecedores, muitas vezes em diversas regiões do mundo, onde os produtos ou seus componentes são concebidos, produzidos e vendidos em outros países. Portanto, é importante que a orientação fornecida esteja alinhada com as melhores práticas internacionais, seja de fácil compreensão e possa ser aplicada de forma consistente pelos fornecedores.

O objetivo geral de seguir uma orientação internacionalmente consistente é produzir produtos de consumo mais seguros e assim: reduzir os riscos de segurança dos produtos para os consumidores; reduzir os riscos de recalls de produtos para os fornecedores; fornecer aos consumidores as informações que eles necessitam para tomar decisões conscientes em relação ao uso seguro e descarte de produtos de consumo; e ajudar os governos na melhoria da segurança dos produtos de consumo.

Esta norma não abrange questões como a segurança dos trabalhadores, a proteção do meio ambiente ou questões sociais e éticas, que são cobertas extensivamente por outras normas. Em vez disso, se concentra em produtos de consumo e fornece diretrizes sobre a redução do risco de danos aos consumidores e usuários. Ela foi desenvolvida em paralelo com a NBR ISO 10393, que é focada em recall de produtos.

É importante que os fornecedores estejam atentos e em conformidade com as leis e regulamentos dos países onde os produtos são fabricados, importados, distribuídos ou vendidos. O ISO/IEC Guia 51 e as suas revisões propostas foram levados em consideração na elaboração desta norma.

Ela é apresentada sob a forma de guia prático. Termos usados nesta norma estão definidos na Seção 2, apesar de diversos países terem estabelecido ou poderem estabelecer diferentes definições específicas sem lei. As Seções 3 e 4 fornecem princípios e requisitos gerais que se aplicam a todos os membros da cadeia de fornecimento. As Seções 5, 6 e 7 são direcionadas aos setores específicos da cadeia de fornecimento.

Já a NBR ISO 10393 de 07/2014 - Recall de produto de consumo - Diretrizes para fornecedores fornece orientações práticas aos fornecedores sobre recalls de produtos de consumo e outras ações corretivas após o produto ter deixado a fábrica. Outras ações corretivas incluem, mas não estão limitadas a, ressarcimento, aperfeiçoamento, reparo, troca, descarte e notificação pública.

Há uma grande variedade de produtos disponíveis aos consumidores no mercado global. Produtos rotineiramente viajam através das fronteiras, com a finalidade de encontrar a demanda crescente dos consumidores, assim como fornecedores buscam menores custos e expandir mercados. Enquanto muitos produtos são seguros e adequados ao uso pretendido, estatísticas mostram que, a cada ano, milhões de pessoas sofrem ferimentos ou doenças, ou morte por produtos inseguros.

Mauricio Ferraz de Paiva é engenheiro eletricista, especialista em desenvolvimento em sistemas, presidente do Instituto Tecnológico de Estudos para a Normalização e Avaliação de Conformidade (Itenac) e presidente da Target Engenharia e Consultoria - mauricio.paiva@target.com.br

Baseado nos documentos visitados

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