27/08/2014 - Equipe Target
Segurança de um produto se relaciona com a sua qualidade
Mauricio Ferraz de Paiva
A segurança de um produto está diretamente relacionada com a qualidade, o que significa dizer que se ele apresentar defeito ou vício de qualidade, que possa acarretar algum prejuízo ao consumidor, poderá ser acionado os instrumentos administrativos ou judiciários para a prevenção ou correção do problema apresentado. Quando trata da responsabilidade do fornecedor pelos defeitos de produtos (art. 12) e de serviços (art. 14), que a responsabilidade de indenizar independe da existência de culpa, logo se trata de responsabilidade objetiva.
A NBR ISO 10377 de 07/2014 - Segurança de produto de consumo - Diretrizes para fornecedores fornece orientações práticas para os fornecedores sobre a avaliação e gerenciamento da segurança dos produtos de consumo, incluindo a documentação eficaz de avaliação e gestão de riscos para atender aos requisitos aplicáveis. Esta norma descreve como: identificar, avaliar, reduzir ou eliminar perigos; gerenciar os riscos, reduzindo-os a níveis toleráveis; fornecer aos consumidores advertências sobre os perigos ou instruções essenciais para o uso seguro ou descarte de produtos de consumo. Aplica-se aos produtos de consumo, mas também pode ser aplicável às decisões sobre a segurança em outros setores de produtos.
Vários governos têm estabelecido leis e requisitos para os fornecedores colocarem somente produtos seguros no...
