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NBR 16296 e NBR 16297: a produção sustentável de couros

Essas normas fornecem orientações para se estabelecer os princípios, os critérios e os indicadores para a produção sustentável de couros.

25/06/2014 - Equipe Target

A produção sustentável de couros

Foram publicadas duas normas para a produção sustentável de couros: a NBR 16297 de 05/2014 - Couro - Diretrizes para implementação da NBR 16296 e a NBR 16296 de 05/2014 - Couro - Princípios, critérios e indicadores para produção sustentável. Os princípios estabelecidos na base normativa e aplicados a este sistema constituem a referência para a produção sustentável de couros, em cada uma das suas dimensões: econômica, ambiental e social.

Além disso, tem-se uma seção específica para tratar da gestão da sustentabilidade pela empresa. Os princípios de cada dimensão são desdobrados em critérios, que são a expressão dos requisitos que descrevem as práticas sustentáveis para a produção de couros e sistemas associados.

A verificação do cumprimento de cada critério é estabelecida mediante a avaliação do atendimento de um conjunto de indicadores específicos, que podem ser quantitativos ou qualitativos. Dependendo do tipo de processamento realizado na unidade produtiva (de pele crua a couro curtido, de couro curtido a couro acabado, pele crua a couro acabado, etc.), nem todos os indicadores serão aplicáveis ou estarão presentes. Contudo, será sempre necessário considerar todos aqueles pertinentes à situação local.

Assim, é definida uma estrutura hierárquica dos princípios, critérios e indicadores para cada uma das dimensões, que tem a função de estabelecer o monitoramento e a demonstração da produção sustentável de couros. A implementação de um critério é considerada atendida quando se demonstra que os seus respectivos indicadores são apropriadamente atendidos.

Por sua vez, um princípio é considerado implementado quando se confirma que os respectivos critérios são cumpridos. Finalmente, considera-se que a produção sustentável de couros de acordo com esta norma está implementada quando se evidencia que os princípios são cumpridos em todas as dimensões.

A organização deve gerir de forma eficaz as questões de caráter econômico, ambiental e social, quer seja por um sistema de gestão próprio ou, preferencialmente, por um sistema certificado conforme as NBR ISO 9001, NBR ISO 14001 e NBR 16001. A alta administração deve definir a política de sustentabilidade da organização e assegurar que a política seja apropriada à natureza, escala e impactos de suas atividades e que inclua: o comprometimento com o desenvolvimento sustentável, com a melhoria contínua e com a prevenção dos seus impactos negativos; com o atendimento aos requisitos legais aplicáveis e outros requisitos definidos pela organização; com o estabelecimento e revisão de seus objetivos e metas econômicas, ambientais e sociais; e que seja documentada, implementada, mantida, comunicada e disponível a todos os funcionários e partes interessadas.

Alguns indicadores importantes: existência de uma política de sustentabilidade documentada que atenda ao critério estabelecido; evidência da forma como a política é comunicada a todos que trabalhem na organização ou que atuem em seu nome, e as formas de disponibilizá-la para as partes interessadas. A organização deve planejar as suas atividades de forma a estabelecer e manter procedimentos para identificar os aspectos econômicos, ambientais e sociais de suas atividades, produtos ou serviços que tenham impactos significativos, bem como estabelecer e manter objetivos e metas documentados com enfoque na sustentabilidade, em cada nível ou função pertinentes à organização.

Indicadores importantes: evidência de que a organização assegura que os aspectos econômicos, ambientais e sociais significativos são levados em consideração no estabelecimento, implementação e manutenção de seu sistema de gestão; evidência do estabelecimento de objetivos econômicos, ambientais e sociais com metas quantificadas e com atribuição de responsabilidade para atingir os objetivos e metas em cada função e nível pertinentes da organização.

A organização deve garantir a implementação e a operação de procedimentos para a condução adequada do seu sistema de gestão, incluindo os recursos e a definição de funções, responsabilidades e autoridades; a competência, treinamento e conscientização dos colaboradores; a comunicação com o público interno e externo; o controle de documentos e registros do sistema; o controle eficiente dos processos; a preparação e resposta a emergências.

Indicadores importantes: evidência de que a administração assegura a disponibilidade de recursos essenciais para estabelecer, implementar, manter e melhorar o sistema de gestão; evidência de que as funções, responsabilidades e autoridades estão definidas, documentadas e comunicadas visando facilitar uma gestão eficiente e eficaz; evidência de que são identificadas e providas as necessidades de treinamento associadas aos aspectos da gestão da sustentabilidade, incluindo a conscientização dos colaboradores quanto a: conformidade com a política de sustentabilidade e com os requisitos, aspectos econômicos, ambientais e sociais significativos e respectivos impactos reais ou potenciais, os benefícios provenientes da melhoria do desempenho pessoal, as funções e responsabilidades em atingir a conformidade com os requisitos estabelecidos e as potenciais consequências da inobservância de procedimento(s) especificado(s); evidência dos procedimentos para a comunicação interna entre os vários níveis e funções da organização, bem como com as partes externas interessadas; evidência do controle dos documentos requeridos pelo sistema de gestão, incluindo os procedimentos de aprovação, análise, atualização e reprovação de documentos, bem como do controle dos registros pertinentes; evidência de que as operações associadas aos aspectos econômicos, ambientais e sociais significativos são realizadas por meio de procedimentos documentados e com critérios operacionais estabelecidos; evidência da implementação de procedimentos para identificar potenciais situações de emergência e acidentes que possam ter impacto sobre a saúde e segurança do trabalhador e do meio ambiente, e como responder a estes.

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