28/05/2014 - Equipe Target
Em parceria com a Food Design, o curso Legislação de Alimentos compreende os principais requisitos legais relacionados a alimentos, sendo direcionado a todos os profissionais que necessitam compreender a legislação relacionada ao processo de fabricação de alimentos. Inclui estrutura legal e fiscalizatória para alimentos no Brasil, as principais leis e regulamentos para garantir a segurança de alimentos, a qualidade, e o direito à informação.
Na verdade, os surtos de doenças transmitidas por alimentos podem prejudicar o comércio e o turismo, gerando perdas econômicas, desemprego e conflitos. Alimentos deteriorados causam desperdício e aumento de custos, afetando de forma adversa o comércio e a confiança do consumidor. Alguns regulamentos como a Resolução - RDC n° 216, de 15 de setembro de 2004 - MS que aprova o Regulamento Técnico e estabelece procedimentos de Boas Práticas para serviços de alimentação a fim de garantir as condições higiênico-sanitárias do alimento preparado; a Portaria nº 2619, de 06 de dezembro de 2011 - SMS que aprova o Regulamento Técnico de Boas Práticas, estabelecendo critérios/procedimentos operacionais padronizados para a produção de alimentos; a Portaria 854/ SELOM de 04 de julho de 2005 - Ministério da Defesa que aprova o Regulamento Técnico de Boas Práticas de Fabricação ...