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Cestas de alimentos necessitam seguir padrões de amostragem conforme a norma técnica

As cestas de alimentos devem seguir padrões de qualidade com foco na segurança, visando propiciar aos consumidores alimentos seguros e com adequado valor nutricional.

27/02/2014 - Equipe Target

Cestas de alimentos

Mauricio Ferraz de Paiva

Uma cesta de alimento pode ser definida como um conjunto de componentes alimentícios devidamente empacotados, ou seja, devem conter produtos devidamente embalados registrados nos órgãos competentes, de acordo com legislação vigente. As empresas que trabalham com a confecção, manuseio e comercialização de cestas de alimentos devem seguir regras estabelecidas pelo governo.

Uma norma técnica que os produtores das cestas de alimentos devem obedecer é a NBR 5426 de 01/1985 - Planos de amostragem e procedimentos na inspeção por atributos que estabelece planos de amostragem e procedimentos para inspeção por atributos. Quando especificada pelo responsável, esta norma deve ser citada nos contratos, instruções ou outros documentos, e as determinações estabelecidas devem ser obedecidas.

Os planos de amostragem previstos na presente norma podem ser utilizados, além de outros, para inspeção de: produtos terminados; componentes e matéria prima; operações; materiais em processamento; materiais estocados; operações de manutenção; procedimentos administrativos; relatórios e dados. Estes planos são destinados, em princípio, para inspeção de lotes de séries contínuas e podem também ser usados para inspeção de lotes isolados, observando-se, porém, que o plano escolhido, em função de sua curva característica de operação (CCO), ofereça a proteção desejada.

A norma também define o Nível de Qualidade Aceitável (NQA) que é a máxima porcentagem defeituosa (ou o máximo número de “defeitos” por cem unidades) que, para fins de inspeção por amostragem, pode ser considerada satisfatória como média de um processo. O NQA, juntamente com o código literal do tamanho da amostra, é usado para classificar os planos de amostragem.

Quando um consumidor determina algum valor específico de NQA para um certo defeito ou grupo de defeitos, está indicando ao fornecedor que seu plano de amostragem aceitará a grande maioria dos lotes apresentados, desde que a porcentagem média de unidades defeituosas (ou quantidade média de defeitos por cem unidades) do processo, nestes lotes, não seja maior do que o valor do NQA determinado). Os planos de amostragem são calculados de tal forma que a probabilidade de aceitação, dado um determinado NQA, depende do tamanho da amostra, sendo em geral maior para amostras grandes do que para amostras pequenas. O NQA em si, não garante proteção ao consumidor, para lotes isolados, mas indica o que pode ser esperado de uma série de lotes, desde que seja seguido o procedimento indicado nesta norma. É necessário consultar a curva característica de operação (CCO) do plano para que fique determinado o grau de proteção requerido.

As empresas produtoras de cestas de alimentos deverão: implantar sistemas de controle e ferramentas de gestão da qualidade, a exemplo do desenvolvido com base nos princípios do Sistema de Análise de Perigos e Pontos Críticos de Controle (APPCC); e apresentar o Manual de Boas Práticas, específico para a atividade desenvolvida. Somente poderão ser utilizados componentes que: estejam devidamente registrados nos órgãos oficiais competentes; quando sujeitos à classificação vegetal, comprovem em nota fiscal e na embalagem; tenham sido produzidos e embalados por estabelecimentos devidamente licenciados para funcionamento; tenham sido rotulados de acordo com a legislação vigente; não possuam embalagens abertas e/ou violadas ou com qualquer tipo de alteração, quando comparada com a condição original; possam ser mantidos nas condições estabelecidas pelo fabricante; atendam a legislação metrológica do Inmetro.

Dessa forma, a embalagem das cestas de alimentos deverão ser feitas de materiais que garantam a integridade da embalagem e a inocuidade dos componentes das Cestas e permitam o empilhamento adequado para armazenamento e transporte, conforme critérios estabelecidos pela empresa produtora das cestas de alimentos, sendo vedada à reutilização de embalagens. As embalagens deverão ser rotuladas em caracteres nítidos de forma indelével, no idioma português, facilmente legível, contendo as seguintes informações: razão social; cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ); data de produção (dia/mês/ano); prazo recomendado para abertura; serviço de atendimento ao consumidor; instruções de conservação. No caso de produção de cestas de alimentos destinadas ao comércio varejista, das embalagens deverão constar, ainda, a relação dos componentes com suas especificações.

Importância fundamental deve ser dada ao pessoal que trabalha com as cestas de alimentos. Todos os funcionários, operacionais ou não, deverão receber treinamento técnico, operacional e higiênico sanitário no ato da contratação e, sempre que se fizer necessário, treinamentos específicos para a sua atividade. Estes treinamentos deverão ser registrados e os registros assinados pelos participantes e ministrantes dos cursos. Cuidados especiais devem observados na questão higiênico sanitária dos funcionários, que devem ser submetidos a treinamentos e campanhas de conscientização periódicos.

Mauricio Ferraz de Paiva é engenheiro eletricista, especialista em desenvolvimento em sistemas, presidente do Instituto Tecnológico de Estudos para a Normalização e Avaliação de Conformidade (Itenac) e presidente da Target Engenharia e Consultoria - mauricio.paiva@target.com.br

FONTE: Equipe Target

Baseado nos documentos visitados

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