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As normas técnicas para a avaliação de conformidade e seus conceitos

A certificação de conformidade é a demonstração formal de que um produto ou serviço, devidamente identificado, atende aos requisitos de normas ou regulamentos técnicos específicos.

07/10/2013 - Equipe Target

Avaliação de conformidade

Essa atividade tem suas ações detalhadas pelo Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC), que possui regras e procedimentos de gestão próprios para regular as atividades de credenciamento, certificação e treinamento, conduzidas pelos organismos de certificação. O SBAC estabelece duas modalidades de certificação de conformidade: compulsória ou voluntária. A certificação compulsória é exigida pelo governo para a comercialização de produtos com impacto sobre a saúde, a segurança do consumidor ou sobre o meio ambiente. Para tanto, utilizam-se os regulamentos técnicos como critério de conformidade. Segundo o Inmetro, as modalidades de certificação de produtos mais utilizadas são:

Modelo 1 – Ensaio de Tipo: é o mais simples dos modelos de certificação. Fornece uma comprovação de conformidade de um item de um produto, em um dado momento. É uma operação de ensaio, única no seu gênero, efetuada de uma só vez, limitando aí os seus efeitos.

Modelo 2 – Ensaio de Tipo seguido de verificação através de ensaio de amostras retiradas no comércio: modelo baseado no ensaio de tipo mas combinado com ações posteriores para verificar se a produção continua sendo conforme. Essas ações compreendem ensaios em amostras retiradas no comércio.

Modelo 3 – Ensaio de Tipo seguido de verificação através de ensaio em amostras retiradas no fabricante: também baseado no ensaio de tipo, porém combinado com intervenções posteriores para verificar se a produção continua sendo conforme. Compreende ensaios em amostras tomadas na própria fábrica.

Modelo 4 – Ensaio de Tipo seguido de verificação através de ensaio em amostras retiradas no comércio e no fabricante. Combina os modelos 2 e 3, tomando amostras para ensaios tanto no comércio quanto na própria fábrica.

Modelo 5 – Ensaio de Tipo, Avaliação e Aprovação do Sistema da Qualidade do Fabricante, acompanhamento através de auditorias no fabricante e Ensaio em Amostras retiradas no comércio e no fabricante. É um modelo baseado, como os anteriores, no ensaio de tipo, mas acompanhado de avaliação das medidas tomadas pelo fabricante para o Sistema de Gestão da Qualidade de sua produção, seguido de um acompanhamento regular, por meio de auditorias, do controle da qualidade da fábrica e de ensaios de verificação em amostras tomadas no comércio e na fábrica. Este é o modelo mais utilizado no SBAC. Este modelo proporciona um sistema credível e completo de avaliação da conformidade de uma produção em série e em grande escala.

Modelo 6 – Avaliação e aprovação do Sistema da Qualidade do fabricante. É um modelo no qual se avalia a capacidade de uma indústria para fabricar um produto conforme uma especificação determinada. Este modelo não é adequado para certificação de produção já que o que é avaliado é a capacidade da empresa em produzir determinado produto em conformidade com uma especificação estabelecida, mas não verifica a conformidade do produto final.

Modelo 7 – Ensaio de Lote: nesse modelo, submete-se a ensaios amostras tomadas de um lote do produto, emitindo-se, a partir dos resultados, uma avaliação sobre a conformidade a uma dada especificação.

Modelo 8 – Ensaio 100%: é um modelo no qual cada um dos itens é submetido a um ensaio para verificar sua conformidade com uma dada especificação.

A NBR ISO/IEC 17000 de 09/2005 - Avaliação de conformidade - Vocabulário e princípios gerais especifica os termos gerais e definições relativos à avaliação de conformidade, incluindo a acreditação de organismos de avaliação de conformidade e o uso da avaliação de conformidade para facilitar o comércio. A NBR ISO/IEC 17011 de 09/2005 - Avaliação de conformidade - Requisitos gerais para os organismos de acreditação que realizam acreditação de organismos de avaliação de conformidade especifica os requisitos gerais para organismos de acreditação que avaliam e concedem acreditação para organismos de avaliação de conformidade (OAC). A NM-ISO/IEC 17021 de 06/2013 - Avaliação da conformidade - Requisitos para organismos que fornecem auditoria e certificação de sistemas de gestão (ISO/IEC 17021:2011, IDT) contém princípios e requisitos para a competência, coerência e imparcialidade da auditoria e certificação de sistemas de gestão de todos os tipos (por exemplo, sistemas de gestão da qualidade ou sistemas de gestão ambiental) e para os organismos que oferecem estas atividades.

Dessa forma, o processo de certificação de conformidade envolve: a seleção da norma ou regulamento; a coleta de amostras; a efetuação da análise de tipo; a seleção do laboratório responsável pelos ensaios; a realização dos ensaios; a realização das inspeções; a interpretação dos resultados dos ensaios ou inspeções; a realização de auditorias no sistema de gestão da qualidade do fornecedor; a realização de auditorias de acompanhamento; a definição da sistemática de tratamento das não conformidades eventualmente identificadas; e a avaliação e o acompanhamento do produto no mercado.

FONTE: Equipe Target

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