Text page

As normas técnicas para o gerenciamento das áreas contaminadas

Duas normas, a NBR 16209 e 16210, tratam do gerenciamento das áreas contaminadas - onde as concentrações de substâncias químicas estão acima de um valor de referência vigente na região, no país, que indica a existência de um risco potencial à segurança, à saúde humana ou ao meio ambiente.

30/09/2013 - Equipe Target

Áreas contaminadas

A NBR 16209 de 09/2013 - Avaliação de risco a saúde humana para fins de gerenciamento de áreas contaminadas estabelece os procedimentos de avaliação de risco à saúde humana para fins de gerenciamento de áreas contaminadas em decorrência da exposição a substâncias químicas presentes no meio físico. Aplica-se ao gerenciamento de áreas contaminadas, após a realização das etapas de avaliação preliminar, investigação confirmatória e investigação detalhada, subsidiando a adoção das medidas de intervenção aplicáveis e fornecendo subsídios aos estudos de avaliação de eventuais danos à saúde. Não se aplica à avaliação de risco decorrente da exposição a substâncias radioativas, à avaliação de risco ecológico e à saúde ocupacional, bem como à avaliação preliminar de risco (APR)associada ao processo produtivo.

Já a NBR 16210 de 08/2013 - Modelo conceitual no gerenciamento de áreas contaminadas – Procedimento estabelece os procedimentos e conteúdos mínimos para o desenvolvimento de modelos conceituais em objeto de estudo. Aplica-se exclusivamente às etapas do gerenciamento de áreas contaminadas.

A avaliação de risco é uma etapa do processo de gerenciamento de áreas contaminadas utilizada para estimar o risco à saúde humana causado pela exposição do homem a uma determinada substância ou grupo de substâncias presentes no meio físico (solo, sedimento, água subterrânea, água superficial e ar) e para estabelecer metas que orientem as medidas de intervenção. O processo de avaliação de risco adotado na norma baseia-se no método da U.S.EPA (1989), que possui as seguintes etapas: coleta, avaliação e validação de dados, avaliação de exposição, análise de toxicidade e caracterização de risco.

A etapa de coleta, avaliação e validação de dados envolve a compilação e validação de todas as informações relevantes para o desenvolvimento de um modelo conceitual de exposição (MCE) da área de interesse, bem como a identificação dos dados básicos para a quantifi cação das doses de ingresso (In) das substâncias químicas de interesse (SQI). Neste contexto, para a aplicação adequada desta Norma, é fundamental que já tenham sido desenvolvidas as etapas de avaliação preliminar, investigação confirmatória e detalhada, que proporcionem a geração de dados ambientais para elaboração do modelo conceitual de exposição e posterior quantificação do risco à saúde humana. Para a aplicação dessa norma, é recomendável que as etapas acima mencionadas tenham sido desenvolvidas de acordo com as NBR 15515-1, NBR 15515-2 e NBR 15515-3.

Para a coleta de dados, devem ser obtidos os dados e informações disponíveis em estudos anteriores que servirão como base para o desenvolvimento da avaliação de risco à saúde humana, os quais devem obrigatoriamente provir dos relatórios das seguintes etapas do gerenciamento de áreas contaminadas: a) avaliação preliminar, NBR 15515-1; b) investigação confirmatória, NBR 15515-2; c) investigação detalhada, NBR 15515-3. Desses relatórios devem ser obtidos os seguintes dados a serem avaliados e validados em conformidade com o item 4.1.2: a) resultados de análises químicas das amostras coletadas nos diferentes compartimentos do meio físico (solo, sedimento, água subterrânea, água superficial e ar) e alimentos; b) as características do meio físico que podem afetar o transporte, a atenuação natural e a persistência dos contaminantes; c) as características de uso e ocupação do solo na área de interesse.

A norma deve ser utilizada durante as etapas do processo de gerenciamento de áreas contaminadas, estando diretamente ligada a cada etapa de realização, devendo o modelo conceitual ser atualizado ao longo do processo. O surgimento de fatos novos, o desenvolvimento tecnológico e outros fatores considerados em estudos posteriores podem suplementar ou indicar a necessidade de revisão dessa norma, no entanto, sem invalidar os trabalhos à época já executados, conforme as normas vigentes.

Na avaliação da pertinência das informações obtidas durante a etapa do gerenciamento, o profissional deve se pautar pela cautela e razoabilidade no julgamento da consistência das informações disponíveis, bem como o equilíbrio entre os objetivos, as limitações de recursos, o tempo inerente a uma avaliação ambiental e a redução da incerteza das informações ou da acessibilidade limitada do meio investigado. O modelo conceitual deve ser executado por profissional habilitado, utilizando meios e recursos para atingir o melhor resultado possível. A responsabilidade do profissional está condicionada à disponibilidade das informações de interesse à época e nas circunstâncias em que tenha sido realizada a pesquisa.

O surgimento de fatos novos ou desconhecidos, o desenvolvimento tecnológico e outros fatores técnicos considerados em um estudo posterior devem ser utilizados para a atualização do modelo conceitual em qualquer fase do gerenciamento de áreas contaminadas. Um modelo conceitual é a representação escrita ou gráfica de um sistema ambiental e os processos biológicos, químicos e físicos, que determinam o transporte dos contaminantes a partir das fontes, através dos meios, até os receptores envolvidos.

FONTE: Equipe Target

Baseado nos documentos visitados

Normas recomendadas para você

Passivo ambiental em solo e água subterrânea - Parte 2: Investigação confi rmatória
NBR15515-2 de 03/2011

Passivo ambiental em solo e água subterrânea - Parte 2: Investigação confi rmatória

Avaliação de passivo ambiental em solo e água subterrânea - Parte 3 — Investigação detalhada
NBR15515-3 de 09/2013

Avaliação de passivo ambiental em solo e água subterrânea - Parte 3 — Investigação detalhada

Passivo ambiental em solo e água subterrânea - Parte 1: Avaliação preliminar
NBR15515-1 de 10/2021

Passivo ambiental em solo e água subterrânea - Parte 1: Avaliação preliminar

Amostragem de água subterrânea em poços de monitoramento — Métodos de purga
NBR15847 de 06/2010

Amostragem de água subterrânea em poços de monitoramento — Métodos de purga