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Cadeiras plásticas infantis: só as fabricadas de acordo com as normas técnicas

No Brasil, há muitos problemas apontados pelos consumidores relativos à quebra das pernas, ruptura parcial ou total das cadeiras plásticas monobloco infantis, que foram ratificados pelos ensaios feitos pelo Inmetro.

30/08/2013 - Equipe Target

Cadeiras plásticas infantis

Mauricio Ferraz de Paiva

As cadeiras plásticas de uso infantil, de acordo com a norma Mercosul NM 300: 2002 – Segurança do brinquedo, não são consideradas como brinquedos e, nesse sentido, não são regulamentadas pelo Inmetro segundo o Programa de Avaliação da Conformidade Segurança de Brinquedos, não recebendo assim o selo de identificação da conformidade do instituto. A banqueta de uso adulto também não é regulamentada.

O produto regulamentado que mais se assemelha ao escopo das cadeiras de uso infantil é a cadeira plástica monobloco de uso adulto, tendo, dessa forma, a sua regulamentação que poderia ser utilizada como referência para um estudo de regulamentação do produto para uso infantil. Nesse contexto e, diante dos relatos de acidentes de consumo recebidos, o Inmetro resolveu analisar as cadeiras plásticas monobloco infantis e as banquetas plásticas (de uso adulto e infantil), para verificar se elas oferecem a segurança que delas se espera, bem como avaliar a necessidade de inclusão desses dois produtos no escopo do Regulamento de Avaliação da Conformidade (RAC) de cadeiras plásticas monobloco de uso adulto.

Os resultados encontrados nas amostras de cadeiras plásticas infantis, realizadas pelo Inmetro, foram os mais críticos, com resultados de não conformidade nos três ensaios: carregamento estático, resistência ao impacto e resistência de pernas traseiras, representando um índice de não conformidade de 83%. No ensaio de carregamento estático, das seis marcas analisadas, metade delas apresentou não conformidade, significando que a utilização comum da cadeira por si só é insegura, mesmo com a carga reduzida definida na metodologia.

No ensaio de resistência ao impacto, os resultados também foram ruins, já que duas marcas foram consideradas não conformes e três sequer foram ensaiadas por já terem sido reprovadas em ensaios anteriores. Porém, foi no ensaio de resistência de pernas traseiras que ocorreu o pior resultado: cinco das seis marcas analisadas foram consideradas não conformes, evidenciando que as pernas das cadeiras plásticas infantis não são resistentes.

Esses produtos são muito utilizados pelas crianças tanto em casa como na escola. Em comparação a outros produtos, de diferentes materiais, possuem como atrativos o peso reduzido, a facilidade de transporte, a manutenção e o preço. Porém, para que elas sejam utilizadas cotidianamente, é necessário bom senso, tanto por parte dos fornecedores, quanto dos consumidores. Aos primeiros, cabe destacar a importância da fabricação atendendo a normas, regulamentos e/ou boas práticas, o que pode minimizar a ocorrência de partes vivas, rebarbas ou mesmo a quebra dos produtos em partes que possam causar danos aos seus usuários.

Por tudo isso, o Inmetro testou esses produtos e os resultados encontrados na análise demonstraram que a tendência do setor de banquetas de uso adulto e de cadeiras plásticas de uso infantil é a de não conformidade em relação à metodologia desenvolvida pelo Inmetro e pelo Instituto Tecnológico de Ensaios (ITEN), evidenciando que esses produtos são inseguros em relação ao uso a que se destinam. 80% das banquetas de uso adulto analisadas foram consideradas irregulares por terem apresentado não conformidade em algum dos ensaios realizados.

O produto banqueta plástica infantil, por sua vez, não apresentou problemas em relação aos ensaios, evidenciando que, para um uso definido nas medidas antropométricas de crianças brasileiras de até 12 anos e, numa condição de uso adequado, não representam risco aos pequenos usuários, desde que respeitadas as cargas definidas na metodologia desta análise. De outra forma, os problemas apontados pelos consumidores relativos à quebra das pernas, ruptura parcial ou total das cadeiras plásticas infantis e banquetas plásticas de uso adulto foram ratificados pelos ensaios, demonstrando a necessidade de uma intervenção para a melhoria setorial, visando salvaguardar a integridade dos consumidores.

Dessa forma, foi publicada a NBR 16177 de 06/2013 – Cadeira plástica monobloco de uso infantil – Requisitos e métodos de ensaio especifica os métodos de ensaio e os requisitos exigíveis para aceitação das cadeiras plásticas monobloco de uso infantil. As cadeiras plásticas monobloco de uso infantil são denominadas nesta norma como cadeiras. Uma cadeira plástica monobloco de uso infantil é aquela produzida em uma única etapa, com as costas em posição fixa, sem partes móveis, com ou sem braço, pelo processo de injeção, destinadas ao assentamento de uma criança independentemente de seu desenho ou formato.

As cadeiras são classificadas como Residencial (A) e Não residencial (B), com carga máxima admissível de 42 kg e 53 kg, Interno (W) AW BW e Externo (Y) AY BY. As cadeiras devem ser fabricadas em material plástico, com ou sem a incorporação de aditivos, a critério do fabricante e por processo que assegure a obtenção de um produto que atenda às condições desta norma. As cadeiras devem atender aos requisitos de migração máxima aceitável de elementos de materiais da ABNT NBR NM 300-3. As cadeiras podem ser utilizadas em qualquer tipo de piso.

Quanto aos seus aspectos visuais, as cadeiras devem apresentar-se, antes da realização dos ensaios, com aspecto uniforme e isentas de corpos estranhos, bolhas, trincas, falhas, fraturas, rachaduras, evidências de degradações ou qualquer dano estrutural. As cadeiras devem estar livres de bordas cortantes perigosas produzidas por rebarbas, ou estas devem estar protegidas para que não sejam acessíveis.

Mauricio Ferraz de Paiva é engenheiro eletricista, especialista em desenvolvimento em sistemas, presidente do Instituto Tecnológico de Estudos para a Normalização e Avaliação de Conformidade (Itenac) e presidente da Target Engenharia e Consultoria - mauricio.paiva@target.com.br

FONTE: Equipe Target

Baseado nos documentos visitados

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