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A segurança em instalações e serviços em eletricidade e as normas técnicas

A segurança nas instalações elétricas é muito importante, pois a sua falta pode ser fatal, existindo diversos dispositivos de segurança que garantem a prevenção de acidentes nessas instalações.

25/04/2013 - Equipe Target

Instalações elétricas seguras

Mauricio Ferraz de Paiva

A Norma Regulamentadora nº 10 (NR 10) estabelece os requisitos e as condições mínimas objetivando a implementação de medidas de controle e sistemas preventivos, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores que, direta ou indiretamente, interajam em instalações elétricas e serviços com eletricidade. Aplica-se às fases de geração, transmissão, distribuição e consumo, incluindo as etapas de projeto, construção, montagem, operação, manutenção das instalações elétricas e quaisquer trabalhos realizados nas suas proximidades, observando-se as normas técnicas oficiais estabelecidas pelos órgãos competentes e, na ausência ou omissão destas, as normas internacionais cabíveis.

Em resumo, a NR 10 é um regulamento que tem como objetivo garantir a segurança e a saúde de todos os trabalhadores, tanto os que trabalham diretamente com energia elétrica quanto os que usam dela para o seu trabalho. Assim, ela abrange: a segurança em instalações elétricas nos locais de trabalho e a segurança em serviços em eletricidade. O termo segurança é definido pela norma ABNT ISO/IEC GUIA2 de 08/2006 - Normalização e atividades relacionadas - Vocabulário geral, como a ausência de risco inaceitável de dano. Portanto, garantir a segurança é garantir a ausência do dano inaceitável. Por várias razões, pode não ser possível garantir a ausência do dano aceitável, e nem por isto a segurança deixa de existir.

As instalações elétricas nos locais de trabalho deverão ser adequadas às características do local, as atividades exercidas, e os equipamentos de utilização. Em particular as medidas de proteção e componentes da instalação devem ser selecionadas de acordo com as influências externas, tais como, presença de água, presença de corpos sólidos, competências das pessoas que usam a instalação, resistência elétrica do corpo humano, contato das pessoas com o potencial local, natureza das matérias processadas ou armazenadas, e qualquer outro fator que possa incrementar significativamente o risco elétrico ou outros riscos adicionais.

No caso das instalações elétricas, a NR 10 limita-se a estabelecer alguns princípios gerais de segurança ou complementares às normas técnicas brasileiras específicas, deixando para norma técnica as prescrições específicas de instalações elétricas. Para os trabalhadores, a exigência de que a abrangência da autorização seja indicada no sistema de identificação, indica que a autorização, definida no item 10.8.4, dada pela empresa a cada trabalhador tem uma abrangência e que esta deve ser definida pela empresa no ato da autorização.

Esta abrangência da autorização deve ser coerente com a competência do trabalhador, como define o item 10.11.8, e o treinamento de segurança recebido, como determina o item 10.11.5. A abrangência deve contemplar, por exemplo, as formas de trabalho: energizado ou desenergizado; os níveis de tensão: baixa ou alta tensão; outras condições: em proximidade, no SEP, etc. No caso da alta tensão pode ser necessária uma limitação no valor da tensão, por exemplo, o trabalhador é autorizado a intervir em instalações de 15kV, 34,5kV ou 88kV. Para todos eles, deve ser realizado um treinamento de reciclagem bienal e sempre que ocorrer alguma das situações a seguir: troca de função ou mudança de empresa; retorno de afastamento ao trabalho ou inatividade, por período superior a três meses; e c) modificações significativas nas instalações elétricas ou troca de métodos, processos e organização do trabalho.

Em todos os serviços executados em instalações elétricas devem ser previstas e adotadas, prioritariamente, medidas de proteção coletiva aplicáveis, mediante procedimentos, às atividades a serem desenvolvidas, de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores. Essas medidas de proteção coletiva compreendem, prioritariamente, a desenergização elétrica conforme estabelece esta NR e, na sua impossibilidade, o emprego de tensão de segurança.

É obrigatório que os projetos de instalações elétricas especifiquem dispositivos de desligamento de circuitos que possuam recursos para impedimento de reenergização, para sinalização de advertência com indicação da condição operativa. O projeto elétrico, na medida do possível, deve prever a instalação de dispositivo de seccionamento de ação simultânea, que permita a aplicação de impedimento de reenergização do circuito.

Assim, o projeto de instalações elétricas deve considerar o espaço seguro, quanto ao dimensionamento e a localização de seus componentes e as influências externas, quando da operação e da realização de serviços de construção e manutenção. Devem ser construídas, montadas, operadas, reformadas, ampliadas, reparadas e inspecionadas de forma a garantir a segurança e a saúde dos trabalhadores e dos usuários, e serem supervisionadas por profissional autorizado, conforme dispõe esta NR.

As intervenções em instalações elétricas com tensão igual ou superior a 50 V em corrente alternada ou superior a 120 V em corrente contínua somente podem ser realizadas por trabalhadores que atendam ao que estabelece o item 10.8 desta norma. Os trabalhadores de que trata o item anterior devem receber treinamento de segurança para trabalhos com instalações elétricas energizadas, com currículo mínimo, carga horária e demais determinações estabelecidas no Anexo II desta NR.

O item 10.8 trata da habilitação, qualificação, capacitação e autorização dos trabalhadores, sendo considerado qualificado aquele que comprovar conclusão de curso específico na área elétrica reconhecido pelo Sistema Oficial de Ensino. É considerado profissional legalmente habilitado o trabalhador previamente qualificado e com registro no competente conselho de classe e que receba capacitação sob orientação e responsabilidade de profissional habilitado e autorizado; e b) trabalhe sob a responsabilidade de profissio

Baseado nos documentos visitados

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