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Interpretando a NR 13

A NR 13 do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) estabelece os requisitos compulsórios relativos a projeto, operação, manutenção e inspeção de caldeiras e vasos de pressão.


04/06/2012 - Equipe Target

Interpretando a NR 13

A Norma Regulamentadora 13, cujo título é Caldeiras e Vasos de Pressão, estabelece todos os requisitos técnicos e legais relativos à instalação, operação e manutenção de caldeiras e vasos de pressão, de modo a se prevenir a ocorrência de acidentes do trabalho. A NR 13 tem a sua existência jurídica assegurada, em nível de legislação ordinária, nos artigos 187 e 188 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). Caldeiras a vapor são equipamentos destinados a produzir e acumular vapor sob pressão superior à atmosférica, utilizando qualquer fonte de energia, excetuando-se os refervedores e equipamentos similares utilizados em unidades de processo.

Não deverão ser entendidos como caldeiras para fins de aplicação da NR 13: trocadores de calor do tipo Reboiler, Kettle, Refervedores, TLE, cujos projetos de construção sejam governados por critérios referentes a vasos de pressão; equipamentos com serpentinas sujeitas à chama direta ou a gases aquecidos e que geram, porém não acumulam, vapor, tais como: fornos, geradores de circulação forçada e outros; serpentinas de fornos ou de vasos de pressão que aproveitam o calor residual para gerar ou superaquecer vapor; caldeiras que utilizam fluído térmico e não o vaporizam.

O profissional habilitado para fins de aplicação da NR 13 é aquele que tem competência legal para o exercício da profissão de engenheiro nas atividades referentes a projeto de construção, acompanhamento de operação e manutenção, inspeção e supervisão de inspeção de caldeiras e vasos de pressão, em conformidade com a regulamentação profissional vigente no país. A Pressão Máxima de Trabalho Permitida (PMTP) ou Pressão Máxima de Trabalho Admissível (PMTA) é o maior valor de pressão compatível com o código de projeto, a resistência dos materiais utilizados, as dimensões do equipamento e seus parâmetros operacionais. De acordo com o código da Sociedade Americana de Engenheiros Mecânicos (American Society of Mechanical Engineers), é a pressão correspondente às condições normais mais severas de pressão e temperatura coincidentes que possam ser previstas em serviço normal. Já o Código A. D. Merkblatt estabelece que é a pressão nominal do equipamento, sendo considerada igual à pressão máxima de operação. Para efeito de enquadramento, utiliza-se a pressão de projeto somente quando não são informadas as pressões e temperaturas máximas de operação, tendo como objetivo uma categorização mais segura.

Constitui risco grave e iminente a falta de qualquer um dos seguintes itens: válvula de segurança com pressão de abertura ajustada em valor igual ou inferior à PMTA; instrumento que indique a pressão do vapor acumulado; injetor ou outro meio de alimentação de água, independente do sistema principal, em caldeiras a combustível sólido; sistema de drenagem rápida de água, em caldeiras de recuperação de álcalis; sistema de indicação para controle do nível de água ou outro sistema que evite o superaquecimento por alimentação deficiente.

Toda caldeira deve possuir, no estabelecimento onde estiver instalada, a seguinte documentação, devidamente atualizada: prontuário da caldeira, contendo as seguintes informações: 1. código de projeto e ano de edição; 2. especificação dos materiais; 3. procedimentos utilizados na fabricação, montagem, inspeção final e determinação da PMTA; 4. conjunto de desenhos e demais dados necessários para o monitoramento da vida útil da caldeira; 5. características funcionais; 6. dados dos dispositivos de segurança; 7. ano de fabricação; e 8. categoria da caldeira; registro de Segurança, em conformidade com o subitem 13.1.7; projeto de instalação, em conformidade com o item 13.2; projetos de Alteração ou Reparo, em conformidade com os subitens 13.4.2; e 13.4.3; e Relatórios de Inspeção.

Para mais informações sobre o curso e inscrições, clique no link:

Curso: Interpretação e Aplicações da Norma Regulamentadora Nº 13 (NR-13) do MTE (Inspeção de Segurança de Caldeiras e Vasos de Pressão)

Publico Alvo: Técnicos, Engenheiros e Gerentes que atuam nas áreas de projeto, fabricação, montagem, operação, manutenção e inspeção de vasos e caldeiras, em indústrias químicas, petróleo, petroquímicas, fertilizantes, energia, siderurgia, etc., bem como projetistas, fabricantes e montadores.

Professores: José Antonio Pereira Chainho

FONTE: Equipe Target

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