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NBR 7501: A terminologia do transporte terrestre de produtos perigosos

A norma define os termos empregados no transporte terrestre de produtos perigosos e indica os documentos indispensáveis para a sua aplicação, como por exemplo, a Resolução nº 420 de 12 de fevereiro de 2004 da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT) e a CNEN-NE-5.01 ou transporte de materiais radioativos.


08/11/2011 - Equipe Target

Transporte de Produtos Perigosos

As exigências do desenvolvimento econômico impõem a movimentação de produtos perigosos pelos diversos tipos de transporte, que se mostram fundamentais para a cadeia produtiva. Porém, independentemente da modalidade adotada, a atividade do transporte de produtos perigosos envolve riscos porque sempre existirá a possibilidade de acidentes. No Brasil e Mercosul, as atividades de transportes de carga, sejam eles rodoviários, ferroviários, hidroviário, marítimo e aéreo são consideradas perigosas, de acordo com a classificação da ONU e na publicação no “Modelo de Regulamento - Recomendações para o Transporte de Produtos Perigosos”, conhecido como Orange Book (Publicações ST/Sg/Ac.10/1rev. 11 e 12).

Segundo a Cetesb, a tendência histórica de priorizar investimentos públicos no transporte rodoviário não constitui uma peculiaridade brasileira. Na Europa, apesar do apoio governamental de incentivo à intermodalidade, principalmente do setor ferroviário, os dados da International Road Transport Union (IRU) demonstram que as rodovias avançam e ganham cada vez mais espaço no meio urbano ou no rural. Assim, a exemplo de outros países, no Brasil, os produtos perigosos também são transportados de diversas formas, ou seja, rodoviário, ferroviário, marítimo, fluvial e através de dutos. No entanto, a grande maioria é transportada por rodovias, em função do modelo de transporte adotado no país.

Considerando o meio de transporte mais popular no Brasil, a movimentação da produção dos setores químicos, petroquímico e de refino de petróleo é maior. Naturalmente, essa atividade de transporte lidera as estatísticas de acidentes ambientais no estado de São Paulo, totalizando 37,4% atendidos pela CETESB, por ser um grande centro produtor e consumidor e elo de ligação para outros pólos industriais do Brasil, como Camaçari/BA e Triunfo/RS.

Em qualquer etapa do processo de utilização de produtos perigosos existe a probabilidade de ocorrência de acidentes. Porém, não restam dúvidas que as operações de transporte são as mais vulneráveis, porque estão expostas a uma infinidade de fatores externos que podem desencadear acidentes desde o ponto de origem até o destino final da carga. Nesse sentido, o transporte rodoviário de produtos perigosos tem gerado diversos riscos ao homem e ao meio ambiente, causando danos materiais, bem como à saúde e à vida. O crescente número de acidentes rodoviários durante o transporte de produtos perigosos no Estado de São Paulo, preocupa consideravelmente as autoridades governamentais e demais segmentos envolvidos, tendo em vista a circulação por áreas densamente povoadas e vulneráveis do ponto de vista ambiental, agravando assim os impactos causados ao meio ambiente e à comunidade.

Por isso, a norma NBR 7501 define os termos empregados no transporte terrestre de produtos perigosos. As referências normativas incluem a Resolução nº 420 de 12 de fevereiro de 2004, da Agência Nacional de Transporte Terrestre (ANTT), que aprova as Instruções Complementares ao Regulamento do Transporte Terrestre de Produtos Perigosos e suas modificações; e o CNEN-NE-5.01, Transporte de Materiais Radioativos. Para os efeitos dessa norma, aplicam-se os termos e definições do Anexo da Resolução nº 420 da ANTT, da CNEN-NE-5.01 , e muitos outros como:

Avaliação de Emergência - Observação da unidade de transporte e das adjacências imediatas, visando verificar e avaliar a iminência de uma emergência e a possibilidade de seu controle.

Documento de Controle Ambiental - Documento emitido por órgão ambiental, que permite conhecer e controlar a forma de destinação dada pelo gerador, transportador e receptor dos resíduos.

Documento de Controle de Resíduos Perigosos - Documento emitido pelo gerador quando não houver o documento de controle ambiental, que permite conhecer e controlar a forma de destinação dada pelo gerador, transportador e receptor dos resíduos perigosos.

Emergência - Ocorrência caracterizada por um ou mais dos seguintes fatos: a) vazamentos, como, por exemplo, através de válvulas, flanges, tubulações, acessórios, fissuras ou rupturas do vaso de transporte ou rupturas de embalagens ou proteção; b) incêndio e princípios de incêndio; c) explosões; d) colisões, abalroamentos, capotagem, quedas que causem ou tornem iminentes as ocorrências das alíneas a), b) e/ou c); e) eventos que venham a provocar as ocorrências citadas acima ou causem, de qualquer modo, a perda de confinamento do(s) produto(s) transportado(s).

Gás Inflamável - Gás que, a 20°C e à pressão de 101,3 kPa, é inflamável quando em mistura de 13 % ou menos, em volume, com o ar; ou apresenta uma faixa de inflamabilidade com o ar de no mínimo 12 pontos percentuais, independentemente do limite inferior de inflamabilidade.

Material Físsil - Abrange urânio-233, urânio-235, plutônio-239, plutônio-241, ou qualquer combinação desses radionuclídeos. Excetuam-se desta definição: urânio natural ou urânio empobrecido não irradiado, e urânio natural ou urânio empobrecido que tenham sido irradiados somente em reatores térmicos.

Material Radioativo - Material que contém substâncias emissoras de radiação ionizante. Substância que apresenta radioatividade superior a 7,5 x 104 Bq/kg (2 mCi/kg).

Para mais informações sobre a NBR7501 de 09/2011, clique no link:

NBR7501 - Transporte terrestre de produtos perigosos - Terminologia


FONTE: Equipe Target

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