04/08/2011 - Equipe Target
A nova política para os resíduos sólidos no Brasil
A nova lei sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos que entrou em vigor a partir do dia 27 de dezembro do ano passado mudou a maneira como os brasileiros dão fim ao seu lixo. De acordo com o texto, os moradores que não respeitarem a separação de lixo orgânico e lixo seco e não disponibilizá-los adequadamente para coleta poderão pagar uma multa de R$ 50 até R$ 500. A lei, que tramitou no Congresso por 21 anos, foi sancionada pelo governo no início de agosto e regulamentada 45 dias depois do prazo. A medida também prevê obrigação às prefeituras de coletarem separadamente os dois tipos de resíduos e, futuramente, coletarem por tipo de material, como papel, alumínio, plástico e vidro. No gerenciamento do lixo, deverá ser observada a não geração, redução, reutilização, reciclagem e tratamento dos resíduos. A Política Nacional pede prioridade aos municípios à participação de cooperativas ou associação de catadores de materiais recicláveis na coleta seletiva. Para tanto, o decreto prevê a dispensa deles de licitação e incentivo à capacitação.
Entre outras novidades, está a proibiç&...
