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NBR 15948: os requisitos para mercado voluntário de carbono

Essa norma especifica os princípios, os requisitos e as orientações para comercialização de reduções verificadas de emissões (RVE) no mercado voluntário de carbono brasileiro.

10/06/2011 - Equipe Target

O mercado voluntário de carbono no Brasil

Editada em 2011, a NBR 15948 inclui os requisitos para elegibilidade das reduções de emissões, transparência de informações, e registro de projetos e de RVE. O mercado voluntário de carbono global, apesar de representar apenas 1% do tamanho do mercado regulado, já movimenta grandes quantias e desempenha um papel importante na redução das emissões de gases do efeito estufa e no desenvolvimento sustentável. Segundo dados de 2009, o mecanismo negociou 94 milhões de toneladas de dióxido de carbono (tCO2e) ao valor total de US$ 387 milhões.

Nesse cenário, a América Latina representa 16%, sendo que o Brasil responde por 58% dos créditos gerados no continente. Essa participação pode aumentar ainda mais agora que finalmente o país dispõe de um padrão que pode ser seguido pelos desenvolvedores de projeto, investidores, compradores e demais envolvidos no mercado.

Assim, essa norma trabalha com termos como 'padronização', sendo ideal em um mercado de commodities que as suas propriedades sejam bem definidas e mensuráveis, de maneira a trazer uniformidade para elas”. Também existe a preocupação com a transparência do mercado, dizendo que é preciso que “todas as informações, como preço, volume e comportamento de transações, sejam acessíveis, claras e divulgadas de maneira confiável. Quanto maior a facilidade de acesso aos dados, maior a segurança que o mercado oferece a todos os participantes.

A norma traz mais segurança e estímulo ao mercado de carbono nacional, uma vez que tem como objetivos reforçar a credibilidade do mercado de RVEs, diminuir os riscos a compradores e demais partes interessadas nesse tipo de negociação. Segundo a ABNT, a norma foi produzida através de um esforço que reuniu mais de 100 pessoas, entre técnicos da ABNT e consultores de empresas privadas, que depois de mais de um ano e meio de reuniões chegaram a esse documento. Não existia nada semelhante no Brasil, e essa falta de referência foi uma grande dificuldade.

O mercado de carbono voluntário abrange todas as negociações de créditos de carbono e neutralizações de emissões de gases do efeito estufa que são realizadas por empresas que não possuem metas sob o Protocolo de Quioto e, por isso, são consideradas ações voluntárias.

Apesar de ter registrado uma forte queda em 2009, em virtude da crise econômica global, o mercado voluntário apresenta uma tendência de crescimento devido à multiplicação das iniciativas de sustentabilidade em empresas de todo o planeta. No Brasil, a falta de conhecimento e transparência de como o mecanismo funciona sempre foi um grande problema. A nova norma da ABNT poderá ajudar nessa questão, porém há ainda muito que ser desenvolvido. Existe a previsão de que o Brasil negocie aproximadamente 400 milhões de tCO2e em 2012, mais do que o quádruplo de 2009. Isto por causa das metas voluntárias anunciadas pelo governo federal na Política Nacional de Mudanças Climáticas, e por outros estados que desenvolveram leis específicas de redução de emissões, como São Paulo e o Amazonas.

A estrutura da norma:

Introdução

1 Escopo
2 Referências normativas
3 Termos e definições
4 Princípios
4.1 Relevância
4.2 Confiabilidade
4.3 Transparência
5 Requisitos gerais de elegibilidade da RVE
6 Registro de título e de projeto
6.1 Requisitos para os registradores (projeto e título)
6.2 Registro de projeto
6.2.1 Titularidade
6.2.2 Projetos AFUS
6.3 Registro de título (RVE)
6.3.1 Requisitos gerais para registro de título (RVE)
6.3.2 Retirada de RVE
6.3.3 Transferência de RVE entre registros

Para mais informações clique no link:

NBR 15948:2011 - Mercado voluntário de carbono — Princípios, requisitos e orientações para comercialização de reduções verificadas de emissões

FONTE: Equipe Target

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