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Esta Norma estabelece o s requisitos mínimos e os métodos de ensaios para os aparelhos para melhoria da qualidade da água potável, de acordo com a legislação em vigor, para consumo humano.
Especifica os requisitos mínimos e os métodos de ensaios para os aparelhos por gravidade utilizados para melhoria da qualidade da água, de uso doméstico, potável ou bruta (não residuária), de acordo com a Portaria nº 518 do Ministério da Saúde.