Cancelada
Fixa condições e prescrições para seleção e contratação dos serviços e obras de engenharia e arquitetura de natureza privada.
Palavras-chave
| 11/2008 | Cancelada sem substituição | |
| 12/1977 | Publicada nova edição (s/alt.) | |
| 1977 | Publicada edição |
| CODIGO CIVIL BRASILEIRO |
| DECRETO N. 64.345 DE 10.04.69 |
| DECRETO N. 66.717 DE 15.06.70 |
| DECRETO N. 66.864 DE 10.07.70 |
| DECRETO N. 73.140 DE 09.11.73 |
| DECRETO N. 73.685 DE 19.02.74 |
| LEI N.5194 DE 24.12.66 |
| RESOL.N.221 DE 29.06.74 CONFEA |