Substituída
Fixa características técnicas, mínimas exigidas e as condições para o fornecimento e recebimento de luminárias para iluminação pública, fechadas com refrator intercambiável, para lâmpadas à vapor de mercúrio de 250 W e 400 W, sem equipamento auxiliar.
Palavras-chave
| 03/2006 | Cancelada com substituição | |
| 05/1989 | Publicada nova edição (s/alt.) | |
| 12/1988 | Publicada edição |