Substituída
Fixa características técnicas mínimas exigidas e as condições para o fornecimento e recebimento de luminárias para iluminação pública, abertas, para lâmpadas a vapor de mercúrio de 80/125 W e vapor de sódio 50/70 W.
| 03/2006 | Cancelada com substituição | |
| 05/1988 | Publicada nova edição (s/alt.) | |
| 11/1987 | Publicada edição |