Cancelada
Fixa condições mínimas exigíveis para volantes da direção utilizados em veículos rodoviários automotores, excluídos ciclomotor, motoneta e motocicleta.
| 10/2014 | Cancelada sem substituição | |
| 12/1987 | Publicada nova edição (s/alt.) | |
| 10/1986 | Publicada edição |