NBRISO27914 DE 03/2024

Este documento: a) estabelece requisitos e recomendações para o armazenamento geológico de fluxos de CO2, com o objetivo de promover a contenção em escala comercial, segura e a longo prazo do dióxido de carbono de forma a minimizar o risco ao meio ambiente, aos recursos naturais e à saúde humana, b) é aplicável tanto ao armazenamento geológico onshore quanto ao offshore dentro de estratos geológicos permeáveis e porosos, incluindo reservatórios de hidrocarbonetos em que um fluxo de CO2 não está sendo injetado para fins de produção de hidrocarbonetos ou para armazenamento em associação com EOR- CO2, c) inclui atividades associadas à triagem e seleção do local (site), à caracterização, ao design e ao desenvolvimento, operação de locais de armazenamento e preparação para o fechamento do local, d) reconhece que a seleção e a gestão do local são únicas para cada projeto e que o risco técnico e incerteza intrínsecos serão tratados em uma base específica do local, e) reconhece que a autorização e aprovação pelas autoridades reguladoras será necessária durante todo o ciclo de vida do projeto, incluindo o período de encerramento, embora o processo de autorização não esteja incluído neste documento, f) fornece requisitos e recomendações para o desenvolvimento de sistemas de gestão, engajamento com a comunidade e de outras partes interessadas, processo de avaliação de riscos, gestão de riscos e comunicação de riscos, g)não se aplica, modifica, interpreta ou substitui quaisquer regulamentos, tratados, protocolos ou instrumentos nacionais ou internacionais, de outra forma aplicáveis às atividades abordadas neste documento, e h) não se aplica ou modifica quaisquer direitos de propriedade ou interesses na superfície ou na subsuperfície (incluindo direitos minerais), ou qualquer contrato comercial ou acordo comercial preexistente relativo a essa propriedade. This document: a)establishes requirements and recommendations for the geological storage of CO2 streams, the purpose of which is to promote commercial, safe, long-term containment of carbon dioxide in a way that minimizes risk to the environment, natural resources, and human health, b) is applicable for both onshore and offshore geological storage within permeable and porous geological strata including hydrocarbon reservoirs where a CO2 stream is not being injected for the purpose of hydrocarbon production or for storage in association with CO2-EOR,c) includes activities associated with site screening and selection, characterization, design and development, operation of storage sites, and preparation for site closure, d)recognizes that site selection and management are unique for each project and that intrinsic technical risk and uncertainty will be dealt with on a site-specific basis,e) acknowledges that permitting and approval by regulatory authorities will be required throughout the project life cycle, including the closure period, although the permitting process is not included in this document, f) provides requirements and recommendations for the development of management systems, community and other stakeholder engagement, risk assessment, risk management and risk communication, g) does not apply to, modify, interpret, or supersede any national or international regulations, treaties, protocols or instruments otherwise applicable to the activities addressed in this document, and h) does not apply to or modify any property rights or interests in the surface or the subsurface (including mineral rights), or any pre-existing commercial contract or arrangement relating to such property. ISBN: 978-85-07-10039-3